Modelo de Petição (Plano de Saúde)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________ - ESTADO DO __________.

                

PROCESSO Nº ________________

 

                            FULANO DE TAL, brasileiro, professor, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº __________, inscrito no CPF sob o nº _________________ e FULANA DE TAL, brasileira, secretária, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº __________, inscrita no CPF sob o nº _________________ , casados entre si, residentes e domiciliados na Rua __________, nº____, bairro___________, CEP________________, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

                          Em ____ de ________de , os Requerentes devidamente habilitados para a adoção neste r. Juízo, foram contemplados com a chegada da criança ______________, a qual estava apta a ser adotada, sendo desta forma lavrado o Termo de Guarda Provisória (para fins de estágio de convivência – artigo 46 do ECA), com a seguinte redação:

“ DESCREVER O CONTIDO NO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA”

 

                        Com a chegada do(a) filho(a), os Requerentes - buscando cumprir com todos os demais termos assinados em Juízo – procuraram a empresa de plano de saúde ___________________, a qual lhes presta serviços de plano de saúde desde ____ de _____________de _________ .

                       Sendo assim, pleitearam junto ao referido plano a inclusão de seu filho como dependente, junto ao contrato (código da carteirinha) nº______, plano este assistido de obstetrícia a mais de _____ anos.

                      Porém, em resposta, a referida empresa se negou a efetivar a inclusão sem que precisasse cumprir prazo de carência, sob a alegação de que a medida concedida por este r. Juízo é provisória, nos seguintes termos:

“ DESCREVER A RESPOSTA DA EMPRESA DE PLANO DE SAÚDE”

 

                       Tal posicionamento não deve prosperar, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 227, traz a responsabilidade para com a criança à toda a sociedade, incluindo referida empresa de plano de saúde, dando prioridade absoluta ao direito da criança.

                     Ainda, o parecer da empresa __________ acaba por discriminar os filhos havidos por adoção (artigo 227, parágrafo 6º da CF), pois mesmo sabedora da situação fática apresentada, onde se tem a guarda para fins específicos de adoção e com este único objetivo, coloca cláusula abusiva e impeditiva de direito, pois fora apresentado, em cumprimento a lei, termo de guarda para fins de estágio de convivência, o qual traz a condição de dependente para todos os fins e efeitos, conforme afirma o artigo 33, parágrafo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

                   Por fim, os Requerentes vem requerer - tendo em vista que sempre contribuíram com a empresa de plano de saúde, pagando até mesmo pela cobertura de obstetrícia - que a criança __________ seja considerada dependente daqueles sem que tenham que aguardar o prazo de carência.

                   Desta forma, requer seja oficiado, com URGÊNCIA, para a empresa ____________________, com sede na Rua __________, nº___, bairro ____________, CEP_____________, Cidade – Estado, para que inclua a criança ____________________________, como dependente dos Requerentes, conforme contrato nº__________, independentemente de carência, através da imediata inclusão, com a conseqüente emissão do boleto bancário para pagamento da mensalidade, bem como emissão do Cartão do Usuário.

 

Termos em que,

Pede deferimento.

Cidade, ____ de ________________de _____.

NOME E ASSINATURA DOS REQUERENTES