Este ano, cinco centros de cumprimento de medidas socioeducativas, os chamados educandários, vão ser inaugurados no Paraná. O estado tem, em 18 unidades, 700 adolescentes privados de liberdade e os novos educandários vão disponibilizar mais 350 vagas. Ao menos cem adolescentes em conflito com a lei aguardam transferência para os centros educacionais em delegacias do estado. De acordo com a promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Paraná, Marcela Marinho Rodrigues, as construções são diferenciadas das unidades atuais, com quartos e banheiros individuais, e têm o objetivo de proporcionar maior convivência familiar ao jovem.

Estrutura - Os novos centros vão oferecer 40 vagas para internação definitiva (penas de 6 meses a 3 anos) e 30 vagas para internação provisória, de até 45 dias. A presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Eliana Arantes Bueno Salcedo, diz que os adolescentes serão tratados de maneira individualizada. “São adolescentes vindos de famílias desestruturadas e que precisam de uma atenção especial para a sua recuperação”, afirma.

Unidades - O primeiro dos cinco educandários que estavam em construção foi inaugurado em Cascavel-PR, no mês passado. A segunda unidade será entregue amanhã (8/3), em Laranjeiras do Sul-PR. Até o início de abril também está prevista a inauguração de outro centro em Ponta Grossa-PR.

(Gazeta do Povo-PR, p. 3, Maria Gizele da Silva)
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27/05/2007
Exigências afastam pais da adoção

Quando decidiram ter um filho, Valéria Guimarães e Ricardo Colombo não imaginavam que a “gestação” poderia ser tão curta. Em apenas dois meses, a criança, ou melhor, as crianças chegaram. Renata estava com três anos e Daniela com um ano e oito meses. A adoção foi o caminho encontrado pelo casal, que há sete anos tentava, sem sucesso, ter um filho biológico. O processo até a chegada das crianças foi tão rápido e natural porque os pais estavam desprovidos de preconceitos e tinham como propósito maior a vontade de ter um filho.

Mas, para a maioria dos pais que entram com o processo de adoção na Vara da Infância e Juventude, a demora pode levar meses e até anos devido às exigências que eles mesmos fazem. As crianças recém-nascidas ou com até três anos de idade, de pele e olhos claros e do sexo feminino são as mais procuradas. Porém, os candidatos com este perfil estão cada vez mais difíceis. “Temos mais de 400 pessoas e casais habilitados para adotar uma criança e temos, paradoxalmente, cerca de 300 crianças prontas para adoção imediata que ninguém quer (maiores de cinco anos)”, revela o juiz Fabian Schweitzer, da Vara da Infância e Juventude, de Curitiba, acrescentando que há uma disponibilidade média de apenas 25 crianças recém-nascidas ou com idade até cinco anos.

A conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA) e presidente da ong Recriar, Eliana Arantes Bueno Salcedo, destaca que uma pesquisa realizada em 2006, com o objetivo de diagnosticar a situação dos abrigos de crianças e adolescentes no Estado, apontou uma realidade diferente da desejada pelos candidatos a adoção.

Das cerca de 3,8 mil crianças e adolescentes que estão em abrigos, 55% são do sexo masculino, 60% têm idade entre 7 e 15 anos e apenas 7% têm até um ano de idade. Do total de abrigados, 93% moram no local, e 40,7% deles ficam no abrigo de dois a cinco anos. Somente 9,2% das crianças e adolescentes foram adotados. Eliana defende que os pais precisam ser mais trabalhados para entender que o objetivo da adoção é que as crianças tenham uma família e não o inverso. Além disso, é necessário agilizar a destituição do poder familiar para aumentar as chances da criança ser adotada.

A coordenadora técnica-administrativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, Jane Pereira Prestes, afirma que a demora na destituição do poder familiar ocorre por cautela, já que a família biológica precisa ter todas as chances de ficar com a criança. Ela também ressalta que a adoção é um processo simples e que a demora está na exigência dos adotantes. Prova disso são as adoções internacionais, para as quais praticamente não há filas de espera.

Em 2006, o Paraná realizou 39 adoções internacionais de 93 crianças. “Na maioria, são grupos de irmãos que encontram na adoção internacional a última oportunidade de ter uma família. Um exemplo foi um casal americano que adotou sete irmãos”, comentou Jane. Segundo ela, entre os países que mais adotam estão Itália, Estados Unidos, Holanda e França.

Preconceito e burocracia

“Existem três grandes determinantes para que haja tantas crianças espera de uma adoção: preconceitos, exigências e burocracia”, afirma a psicóloga, mestre e doutora em Psicologia Comportamental e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Lídia Dobrianskyj Weber. Autora de seis livros que falam sobre o tema, Lídia fez uma pesquisa com 400 pessoas (pais adotivos, filhos adotivos e filhos biológicos com irmão adotado) em 105 cidades de 17 estados brasileiros.

Segundo ela, os preconceitos que envolvem a adoção vão desde social, cultural até religioso. Além disso, a exigência dos adotantes também pesa muito nesse processo, pois além de desejarem bebês recém nascidos, muitos ainda não entendem a necessidade de adoção legal, já que a pesquisa demonstrou que 48% das adoções no Brasil são informais, ou seja, não passam pelo sistema judiciário. “Encontra-se uma mulher doadora e registra-se a criança como filho legítimo, isso é ilegal e crime previsto em código penal”, alerta.

A psicóloga também critica a burocracia do Judiciário e Ministério Público no que se refere à destituição do poder familiar dos pais das crianças institucionalizadas. “Não se ajuda a família de origem e nem se decide liberar a criança para adoção; quando ela fica mais velha, o sistema afirma que são somente os candidatos que são preconceituosos.

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10/01/2007

Cadastros nacionais facilitam processo de adoção

A Comissão Especial da Lei da Adoção, da Câmara dos Deputados, aprovou, no final do ano passado, a criação de dois cadastros nacionais: um de crianças e adolescentes disponíveis para adoção e o outro, referente às pessoas interessadas em adotar. Atualmente, esses cadastros são feitos pelas comarcas. O substitutivo permite ainda a adoção por casais homossexuais. O texto, de autoria da deputada federal Teté Bezerra (PMDB/MT), será encaminhado para votação em plenário.

O texto diz que a prioridade do cadastro será para adoção em território nacional. Serão fixados prazos para o decreto de perda de pátrio poder com o objetivo de agilizar a inclusão das crianças e adolescentes na lista. A deputada ainda inseriu uma regra para os casos de arrependimento dos pais biológicos. Para Teté, as modificações vão tornar os processos de adoção mais transparentes.

Segundo a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) e da ONG Recriar Família e Adoção, Eliana Arantes Bueno Salcedo, a criação dos cadastros nacionais é mais um mecanismo que pode ser utilizado para trazer transparência às adoções. Ela conta que o Cedca/PR fez uma pesquisa no ano passado, que detectou uma pequena quantidade de bebês e crianças com menos de dois anos para adoção. No entanto, é exatamente nesta faixa etária que há uma maior demanda. Apesar de ser a favor do cadastro, ela faz uma ressalva. Ela é contra a inclusão de fotos das crianças, que não podem ser tratadas como mercadorias.

Eliana defende a implantação de uma equipe especializada para auxiliar as decisões dos juízes. Isto porque um dos pontos mais complicados do processo de adoção é a destituição do poder familiar, pois a maioria das crianças alojadas em abrigos sofreram negligência ou foram abandonadas. A equipe acompanharia o histórico da família da criança ou adolescente e poderia produzir um relatório que facilitaria a decisão.

Na opinião do procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a implantação dos dois cadastros nacionais vai facilitar a localização de crianças disponíveis à adoção e pessoas interessadas em adotar. Ele conta que, não raramente, há problemas de comunicação em comarcas vizinhas. Em uma, há crianças e adolescentes esperando por uma adoção, mas sem muitos interessados. Em outra, pode acontecer justamente o contrário.

Sotto Maior lembra que o Paraná foi o estado a propor a criação de um cadastro para este fim durante a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O cadastro seria feito em cada comarca, mas haveria interligação em âmbitos estadual e federal. “O Paraná foi o primeiro estado a criar a Comissão Judiciária de Adoção, com o objetivo de permitir a comunicação entre as comarcas. Embora o cadastro não esteja expresso claramente no estatuto, era óbvio. Infelizmente, até hoje não ocorreu. Pelo menos pode vir uma determinação para obrigar a criação do cadastro. Sem dúvida, isso vai facilitar a adoção”, afirma. Sobre a possível adoção de crianças ou adolescentes por casais homossexuais, Eliana Salcedo, do Cedca/PR, não possui objeções. Mas ressalta que o fator discriminação deve ser levado em conta. “A criança abrigada já sofre discriminação. Existe a adoção de crianças negras por pais brancos, que também sofrem com o preconceito. Se a família souber lidar com isso e dar base para a criança também saber lidar com isso, tudo bem”, avalia.

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25/08/2006
Psicologia da UTP e ONG Recriar promovem jornada sobre família e adoção
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11/08/2006
Recriar realiza III Jornada sobre Família e Adoção

A organização não-governamental Recriar realiza no dia 19/8, na Universidade Tuiuti do Paraná, a III Jornada sobre Família e Adoção, que vai discutir aspectos jurídicos, psicológicos e sociais da reinserção de crianças e adolescentes em suas famílias. O evento vai traçar um diagnóstico da realidade dos abrigos no Paraná e propor soluções, junto aos diferentes atores da Rede de Proteção à Infância e Adolescência, para que meninos e meninas tenham assegurado o direito à convivência familiar e comunitária. Entre os palestrantes estão o Procurador de Justiça Luis Antonio Fontoura, a juíza da 1a. Vara da Infância e Juventude de Curitiba, Lídia Mattos Guedes, conselheiros tutelares, filhos e pais adotivos. As inscrições custam R$15 e podem ser feitas por meio de depósito no Banco Itaú, agência 3892, conta corrente 11523-3. A ficha de inscrição e o depósito devem ser enviados pelo fax (41) 3339-9810 / 3362-8765.

A Recriar
A ONG “Recriar - Família e Adoção” foi fundada em 1996 por um grupo de voluntários que tem o objetivo de promover e garantir a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que se encontram em abrigos, por meio da reinserção familiar, do apadrinhamento afetivo e de adoções.

O que diz o ECA
Art. 19 – Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de sustâncias entorpecentes.
Art. 20 – Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
O que? III Jornada sobre Família e Adoção
Quando? 8 às 18 horas.
Onde? Auditório da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) - Campus Champagnat – Rua Marcelino Champagnat, 505.
Informações:
Recriar – Família e Adoção – (41) 3339-9810 3335-8064.

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